Sobre
Atuando há mais de quinze anos no mundo jurídico, o escritório Alan Freitas Advogados é reconhecido por sua celeridade e atenciosidade nos serviços de advocacia empresarial que executa no interesse de seus clientes. Trabalhando com dedicação, somando experiência e integrado com todos os ramos do Direito, o escritório tem alcançado excelentes níveis de aceitação. Estamos registrados na Ordem dos Advogados do Brasil como sociedade de advogados.

- Assessoria na área cível, trabalhista e tributária.
- Defesas nas relações de consumo.
- Cobranças e execuções nos títulos de crédito.
- Assessoria na realização de contratos e demais acordos.
- Aquisição de empresas.
- Plano de diminuição do passivo trabalhista e fiscal.
- Completa assessoria empresarial.
- Assessoria na compra e venda de imóveis com segurança.
- Criação de ‘holdings familiares’ e empresas patrimoniais.
- Elaboração de contratos na compra e venda, locação, doação, etc.
- Despejos e cobrança de locações.
- Reintegração e manutenção de posse.
- Usucapião.
- Implantação de condomínios edilícios.
- Assessoria na cobranças de inadimplentes.
- Separações, divórcios e união estável.
- Ações de alimentos.
- Regulamentação de visitas.
- Modificação de pensão alimentícia
- Investigação de paternidade e anulatórias.
- Guarda compartilhada, adoção, curatela e interdições.
- Partilha de bens na união estável
- Planejamento sucessório
- Inventários (judicial e extrajudicial)
- Testamentos
- Partilha e transferência patrimonial.
- Reclamação Trabalhista
- Rescisão indireta
- Cálculo de verbas trabalhistas
- Due diligence para adequação da empresa às normas trabalhistas
- Elaboração de contrato de trabalho
- Mediação entre empresa e funcionários
Notícias
TST vai julgar aplicação retroativa da reforma
Quase sete anos após entrar em vigor, ainda não há consenso sobre a possibilidade de aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) a contratos anteriores às mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão está na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu analisá-la por meio de recurso
É cabível a cobrança de multa se o inventário não for aberto no prazo da lei?
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a incidência de multa e juros do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ou ITD, sobre os bens incluídos em sobrepartilha em inventário. Em regra, quando uma pessoa falece, e deixa bens, deve ser aberto um inventário para que sejam partilhados todos
O aumento do ITD e a reforma trutária
A reforma tributária promoveu algumas mudanças que vão mudar a forma de cobrança do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação, também chamado de ITD. O ITCMD, que vou passar a chamar de ITD, é o imposto da sucessão hereditária, cobrado nos inventários, e também nas doações e no usufruto, porque tem como
Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação,