ARTIGOS

Na busca da felicidade muitos casais, após a dissolução do casamento, se afastam dos filhos, surgindo assim novas famílias. Destarte, na maioria dos casos há um desinteresse pela continuidade do cumprimento das obrigações inerentes ao poder familiar, surgindo, deste modo, questionamentos jurídicos quanto à possibilidade de exigir uma reparação civil pela falta de afeto.
O Direito [...]


Uma decisão unânime da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada recentemente, ao julgar Recurso interposto contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abriu ampla discussão entre os operadores do direito (juízes, promotores e advogados), especialmente, entre os doutrinadores do Direito de Família (juristas especializados nessa área do Direito).
Uma [...]


O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo disso, alguns têm optado por firmar um contrato de união estável, em vez do casamento civil, para evitar obrigações que teriam em relação à herança no caso da morte de um dos companheiros. Ocorre que, além de a [...]


Na decisão que comentamos nesta oportunidade, percebe-se que o entendimento firmado pela 4ª Turma do STJ, ao julgar o REsp. Nº 1.096.604/DF, possui fundamento na proteção dos interesses do credor, já que muitos empresários abusam dos efeitos da personalidade jurídica para cometer ilicitudes no desenrolar de suas atividades, aproveitando-se, em especial, da separação patrimonial entre [...]


O entendimento ora sumulado encontra amparo em precedentes que consideraram que o furto ou roubo no interior de agências bancárias encontra-se dentro da esfera de previsibilidade e evitabilidade de tais eventos por parte das instituições financeiras, por fazerem parte dos riscos inerentes à atividade por elas desenvolvida (fortuito interno). Assim, para que a responsabilidade civil [...]


Os vínculos de afeto criados ente adotantes e adotado sempre devem prevalecer sobre as formalidades legais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão de conceder a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução. A decisão foi [...]


A desconsideração da personalidade jurídica inversa é um instituto que ainda não existe na legislação brasileira, sendo aplicada com base na jurisprudência e doutrina pela extensão do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Sua aplicabilidade ganha efetivação ano a ano, conforme verifica-se nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, de forma totalmente uniforme, sendo possível ter [...]


Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há [...]


O presente artigo destaca uma visão sob o enfoque das conseqüências jurídicas e sociais a respeito da alienação parental. Surgida a Lei 12.318/2010, que após um longo período carecia da existência de uma legislação específica para abordar o assunto e consequentemente preservar o núcleo familiar. No presente trabalho, destacamos as formas como a alienação parental [...]


Ai, ai, ai… Estão me cobrando um débito que é da “empresa”, uma sociedade limitada, da qual eu sou ou era “dono”, “proprietário”… Sócio.
Aí vem a pergunta: como assim, se a dívida é da “empresa” e não do sócio… Será que pode?
E a resposta é: em regra não pode não. Em regra sócio não responde [...]


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